A quem de direito,
Vimos por este meio apelar ao Governo Português e às entidades competentes que reconheçam e valorizem de forma justa o papel fundamental das mães e pais cuidadores de crianças com necessidades especiais — como o autismo, a síndrome de Down, paralisia cerebral, entre outras condições que exigem atenção contínua, personalizada e especializada.
Em Portugal, muitos destes pais, especialmente as mães, veem-se forçados a abandonar os seus empregos para cuidar dos filhos a tempo inteiro, sem qualquer tipo de apoio financeiro digno e consistente.
Cuidar de uma criança com necessidades especiais é uma missão exigente, tanto a nível físico como emocional, e deve ser reconhecida como um trabalho a tempo inteiro.
É urgente que o Estado português:
Crie um subsídio mensal equivalente ao ordenado mínimo nacional (mesmo que sujeito a descontos), destinado às mães/pais que cuidam a tempo integral de filhos com deficiência ou necessidades especiais;
Garanta o direito à permanência em casa, sem perda de vínculo laboral ou dos direitos contributivos;
Reconheça oficialmente estes pais como cuidadores informais a tempo inteiro, com todos os benefícios sociais e de proteção adequados.
Outros países da União Europeia já adotaram medidas sociais mais evoluídas e humanas. Portugal não pode continuar atrasado neste tema. É uma questão de justiça, dignidade e humanidade.
Esta petição é motivada pela nossa própria experiência como pais de uma filha com auti...
Leia mais sobre a Petição "Reivindicação de Medidas Legislativas e Sociais de Apoio a Pais Cuidadores de Crianças com Necessidades Especiais"
Leia mais sobre a Petição "Reivindicação de Medidas Legislativas e Sociais de Apoio a Pais Cuidadores de Crianças com Necessidades Especiais"